Competência. Santos. Dívida Inscrita. Execução Fiscal. Taxa de Licença para negociantes ambulantes.

Evita-se decisões contraditórias e facilita-se a pacificação do litígio, ante a possibilidade de as execuções fiscais envolvendo as partes serem ou virem a ser lá distribuídas.

Juízes contra o foro privilegiado

Se acatada, preventiva deterá casal Nardoni por 3 meses

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Exigências fazem processo de adoção demorar anos, diz juiz.

A burocracia e as exigências de alguns futuros pais fazem um processo de adoção durar anos e provocam a lotação nos abrigos.

Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

TJ-RJ condena procurador

Cobrança de dívidas tributárias na Justiça Federal é tema de audiência pública

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso

Juíza que despachou na calçada corre o risco de ser demitida

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

Penhora on-line acelera prestação jurisdicional, admite TJ

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul